STF censura reportagem que liga Dias Toffoli, presidente da Corte, à Odebrecht

Na reportagem não há referências a pagamentos ilegais. Ministro Alexandre de Moraes mandou retirar texto de sites e ordenou que os responsáveis prestem depoimento. STF censura reportagem que liga Dias Toffoli, presidente da Corte, à Odebrecht
O Supremo Tribunal Federal censurou sites que publicaram reportagem sobre documento em que Marcelo Odebrecht cita o presidente da corte, Dias Toffoli. No documento, não há referências a pagamentos ilegais. O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da reportagem do ar, sob pena de multa diária.

A decisão diz: “Determino que o site O Antagonista e a revista ‘Crusoé’ retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela revista ‘Crusoé’ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Segundo a reportagem publicada na quinta-feira (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal, em Curitiba, um documento em que ele esclareceu detalhes sobre um personagem mencionado em um e-mail, o Amigo do Amigo do Meu Pai, era Dias Toffoli, que, na época era, advogado-geral da União.
Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado com o Amigo do Amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. Amigo do Amigo de Meu Pai se refere a José Antônio Dias Toffoli”.

Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento foi encaminhado à Justiça por um dos advogados de Marcelo Odebrecht e pede a inclusão dos dados no processo.

Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria-Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.
Em nota divulgada na sexta-feira, a Procuradoria afirmou que “ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato Paraná nem do delegado que preside o inquérito qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição Amigo do Amigo de Meu Pai refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”.

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou mensagem pedindo apuração com o seguinte teor:

“Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa., autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém-divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que os esclarecimentos feitos pela PGR “tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário”.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, afirmou.

No fim da tarde o Supremo Tribunal Federal afirmou por meio da assessoria que não se trata de censura prévia, que é proibida pela Constituição, mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal.
Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem.

A TV Globo confirmou que o documento em que Marcelo Odebrecht diz que apelido de Dias Toffoli era Amigo do Amigo foi de fato foi anexado aos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria-Geral da República.

Nesta segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do processo. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Ainda não se sabe as razões.
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