Sem jantar e sem dormir, Cármen decidiu em casa suspender posse

BRASÍLIA — Eram cerca de 2h da madrugada de segunda-feira quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O evento, que estava marcado para dali menos de sete horas, foi cancelado. A decisão foi tomada no escritório da casa dela, localizada no bairro do Lago Sul, em Brasília. Junto com ela estavam quatro assessores do tribunal.

Antes de bater o martelo, Cármen Lúcia teve um dia longo: chegou de viagem de Belo Horizonte no domingo pela manhã e, a despeito do dia ensolarado que fazia na capital federal, rumou direto para o gabinete na corte. Começou a examinar o recurso que chegara no STF na noite de sábado, de autoria de um grupo de advogados interessado em barrar a posse de Cristiane Brasil.

No domingo à tarde, a ministra seguiu para casa com dois assessores. Ao longo do dia, outros dois integrantes da equipe se uniram ao time, que ficou com a ministra até a decisão ser tomada. Movido à base de café e água, o grupo debateu o assunto longamente em uma mesa. Os argumentos aventados foram todos técnicos. Não foi servido almoço ou jantar — o que não destoou do cotidiano da ministra, que tem o hábito de pular refeições por falta de apetite.

Cármen Lúcia não dormiu de domingo para segunda-feira. Às 8h já estava de volta ao STF, para uma audiência previamente agendada. Apenas à tarde a ministra foi para casa colocar o sono em dia. Mas o repouso não foi completo. Ela estava de sobreaviso, porque em breve chegariam novas informações sobre o caso, que ela mesmo pedira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para depois reexaminar o caso. A tendência, no entanto, era que a liminar fosse mantida para banir a deputada do ministério de Michel Temer.

A correria para decidir logo passaria despercebida não fosse em pleno recesso do STF, num fim de semana. Mas, como a decisão do STJ autorizando a posse tinha sido no sábado, o governo já se apressou para marcar o evento para a manhã de segunda-feira para ganhar tempo. A única brecha que Cármen Lúcia tinha para reverter o quadro era mesmo o domingo.

Veio de um juiz da primeira instância de Niterói, no início de janeiro, a decisão de suspender a posse de Cristiane Brasil. Desde então, o governo amargou derrotas em três recursos apresentados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A praxe desse tipo de processo seria apresentar um recurso direto ao STF. Mas o governo quis evitar esse percurso, ao menos durante o recesso, quando as decisões urgentes ficam a cargo da presidente. No Palácio do Planalto, a expectativa era mesmo de que Cármen Lúcia barrasse a posse da deputada.

Quando a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, anunciou que deixaria o restante do plantão a cargo do vice, Humberto Martins, o governo viu ali uma chance de vitória. Entrou com um recurso na sexta-feira e saiu vencedor no dia seguinte. Mas não contava que os mesmos advogados que conseguiram banir a posse de Cristiane Brasil levassem o caso ao STF tão rápido.

Quando o recurso chegou ao STF, ele foi sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O governo logo respirou aliviado – afinal, Gilmar é apontado como o principal aliado de Temer na corte. Mas o respiro durou pouco. A Secretaria Judiciária do tribunal percebeu o equívoco e encaminhou o caso para a presidente. Pelo Regimento Interno, esse tipo de processo deveria ter sido mandado direto para a ministra, e não para o sorteio de um relator.

Com a decisão de Cármen Lúcia cristalizada, restará ao governo, como última cartada, recorrer ao STF com outro tipo de ação em fevereiro, quando termina o recesso do tribunal. E torcer para que a relatoria do processo seja sorteada para um ministro disposto a rever a decisão da presidente. Esse ministro poderá decidir sozinho, ou submeter o caso ao plenário, que é composto de onze ministros. É nesse eventual processo que o STF discutirá o mérito do caso – ou seja, se uma condenada pela Justiça do Trabalho pode assumir o Ministério do Trabalho, à luz do princípio constitucional da moralidade pública.

De um modo geral, ministros do STF têm considerado excessivas as decisões de juízes de primeira instância interferindo em nomeações do Executivo federal. Nos últimos dois anos, foram banidas também por juízes de primeira instância as nomeações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do procurador Wellington Lima e Silva, escolhidos por Dilma Rousseff para a Casa Civil e para o Ministério da Justiça, respectivamente. Também houve liminar impedindo a posse de Moreira Franco na Secretaria-Geral do governo de Michel Temer. Mas o STF reverteu a decisão depois.

A liminar de Cármen Lúcia não se baseou em eventuais excessos de seus colegas da primeira instância. Aconselhada por assessores, a ministra foi técnica e evitou entrar no mérito das acusações contra Cristiane Brasil. Ao contrário, a ministra explicou que estava examinando apenas a questão jurídica apresentada pelos advogados: se o STJ tomou a decisão quando, na verdade, a tarefa caberia ao STF.

O argumento principal é que Cristiane Brasil havia sido impedida de tomar posse por decisão judicial com base em argumentos constitucionais, por tanto, só o STF, que é a corte constitucional do país, poderia decidir se as liminares concedidas pela Justiça Federal para impedir a posse estavam ou não corretas.

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