Processo está há 50 anos no STF à espera de decisão

A última vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto, todos os outros processos que estavam agendados para o plenário naquela data foram automaticamente adiados. Um deles era a ação mais antiga da Corte.

O processo chegou ao tribunal em 1969 e foi encaminhado para a relatoria do ministro Xavier de Albuquerque – que se aposentou em 1983 e morreu em 2015. Depois de muito vaivém, a causa chegou ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há nova data marcada para o julgamento – a mesma sina de outros processos antigos que a mais alta corte do país abriga.

A exceção é a segunda ação mais antiga aguardando julgamento: um processo de 1981, sobre um conflito de terras entre a União e uma comunidade indígena. O caso será discutido em plenário em 24 de outubro – a menos que, no dia, outro processo considerado mais importante passe por cima da pauta.

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Dias Toffoli tem feito esforço para eliminar do estoque do tribunal esses processos com décadas de vida. Nem sempre os planos dão certo.

Na ação que seria julgada em agosto, a disputa é em torno das terras do bairro de Vileta, em Iperó, no interior de São Paulo. A União reivindica a propriedade do local, mas o estado de São Paulo contesta. Como a titularidade das terras ainda não está definida, a prefeitura da cidade paulista não pode realizar benfeitorias no bairro.

A União se declara dona da área desde que D. Pedro II, ao completar a maioridade, em julho de 1840, visitou a Real Fábrica de Ferro na Fazenda Ipanema e pediu à então Província de São Paulo que as terras do chamado Campos do Realengo fossem anexadas à fazenda do império.

No século seguinte, o governo paulista usou uma lei do período imperial para declarar as terras devolutas e conceder títulos a antecessores dos atuais proprietários. Há 50 anos, a União contestou o ato com uma ação de anulação dos títulos, entrando na Justiça com uma ação de anulação dos títulos.

O processo – que hoje tem 16 volumes e 1,5 mil folhas – foi iniciado em 30 de abril de 1968, na Justiça Federal em São Paulo. O caso foi transferido para o STF no ano seguinte. Desde a década de 1990 são feitas tentativas de acordo, mas nenhuma seguiu adiante.

Depois que a ação saiu da pauta do plenário, a assessoria de Toffoli garantiu a representantes da prefeitura de Iperó que o caso seria julgado ainda em agosto. A promessa não foi cumprida.

O processo com julgamento marcado para 24 de outubro tem 17 volumes e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Antes disso, passou pela relatoria de vários ministros – o primeiro deles, Cunha Peixoto, que se aposentou pouco depois de ter recebido a ação e morreu em 1989.

Tudo começou quando uma empresa agropecuária de Barra do Garças, em Mato Grosso, junto com o governo local, entrou com uma ação contra a União e a Funai.

O pedido era para que a empresa fosse indenizada, porque a União teria demarcado a reserva indígena Parabubure em 1979 sem que houvesse desapropriação prévia da área. A União, por sua vez, alega que a terra, tradicionalmente ocupada pelos indígenas, sempre foi dela.

A área que a agropecuária alega propriedade prévia é de 353 hectares e, segundo a empresa, foi adquirida em 1960. De acordo com a defesa, na época, a Constituição Federal estabelecia que terras indígenas eram de propriedade da União desde que os indígenas estivessem ocupando o local de forma permanente. Apenas a partir da Constituição de 1967 é que terras indígenas seriam consideradas da União, sem necessidade de comprovação de permanência na área.

Levantamento realizado pela coluna revela que as dez ações mais antigas do STF chegaram à Corte entre 1969 e 1987. Tirando o caso de Barra do Garças, não há previsão que quando as demais causas serão julgadas.

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