Prefeitura vai descontar dias parados de servidores em greve em Ribeirão Preto, SP


Compensação referente a período não trabalhado desde 10 de abril será feita em junho, informou administração. Categoria pede 5,48% de reajuste, mas Prefeitura alega restrições orçamentárias. Prefeitura de Ribeirão Preto, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) confirmou nesta segunda-feira (15) que vai descontar dos servidores municipais os valores referentes aos dias parados em função da greve.
Segundo a administração, as compensações serão referentes ao período não trabalhado desde 10 de abril, serão calculadas pela folha de frequência em maio e serão efetivadas em junho.
A secretária municipal de Administração, Marine Vasconcelos, afirmou ao G1 que a greve, com prejuízo aos serviços públicos, se enquadra nos requisitos previstos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, tratou sobre o tema.
“Esse relatório prevê que é dever do poder público nessa circunstância promover os descontos pelos dias parados sob pena inclusive de responsabilização de improbidade administrativa jurisprudência de outros crimes”, disse.
De acordo com balanço mais recente da Prefeitura, o número de funcionários que aderiram a paralisação nesta segunda-feira corresponde a 17,97% do total de trabalhadores do município. A secretária disse que os cálculos dos descontos serão feitos após a conclusão da greve. “Não tem como falar quantos servidores, até porque não se sabe até quando essa greve vai perdurar”, afirmou.
Em nota divulgada no seu site, o Sindicato dos Servidores questionou a legalidade do desconto nos salários.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o corte de salário de servidores em greve, mas, na mesma decisão, deixou claro que o não haverá desconto se paralisação for provocada ilegalmente pelo ente estatal, no caso específico, a Prefeitura Municipal”, comunicou.
Greve dos servidores municipais afeta o atendimento na UBDS Vila Virgínia em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
A greve foi iniciada em 10 de abril para reivindicar um reajuste salarial de 5,48%, além de melhores condições de trabalho. Uma audiência de conciliação foi realizada na Justiça na semana passada, mas terminou sem acordo.
Com 55,8% do orçamento comprometido com folha de pagamento, a Prefeitura alega não ter condições de aplicar o aumento por conta de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de problemas financeiros como o rombo nas contas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Liminares obtidas pelo Executivo garantem efetivos mínimos entre 70% e 100% dos servidores na Saúde, Educação, Assistência Social e Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp). A Justiça, no entanto, condicionou a eventual aplicação de multas por descumprimento à avaliação de informações dos quadros funcionais da Prefeitura.
Segundo a administração, a Educação é a área mais afetada, com adesão de 39,6% dos funcionários. Na Assistência Social, o movimento representa 9% dos funcionários e na Saúde, 4,75%.
Apesar do baixo percentual em setores como esses, na semana passada moradores reclamaram de prejuízos nos atendimentos dos postos de saúde.
A Prefeitura já comunicou a Justiça que tem disponibilidade para debater itens não econômicos da pauta de reivindicações da categoria na próxima quarta-feira (17), às 9h, na sede da Transerp.
“São situações que envolvem meros atos administrativos cuja maioria já vem até sendo implementada, já está sendo cumprida ou está em andamento. Existem algumas propostas do próprio sindicato para adequação de alguns cargos e funções e a gente tem interesse em ouvir pra fazer essas adequações”, disse a secretária de Administração.
Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV

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