Orçamento tem que ser votado pelo Congresso até o fim de 2019

Com as contas no vermelho e muitas despesas obrigatórias, sobra pouco dinheiro para investimentos, mesmo em áreas fundamentais como saúde e educação. Orçamento tem que ser votado pelo Congresso até o fim de 2019
O orçamento de 2020, que estabelece a previsão de gastos do governo com cada área, precisa ser votado pelo Congresso até o fim de 2019.

Com as contas no vermelho e muitas despesas obrigatórias, sobra pouco dinheiro para investimentos, mesmo em áreas fundamentais como saúde e educação.

O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, já reclamou. Esta semana a Comissão de Orçamento aprovou aumento no valor do fundo eleitoral que vai financiar as eleições de 2020, recursos que, segundo ele, iriam para a saúde – R$ 500 milhões.
“Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza, a gente poderia fazer muito mais e fazer chegar de uma maneira muito mais intensa para que vocês possam entregar as realizações de 2020”, disse.

O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o dinheiro para a saúde continua garantido. Segundo ele, as emendas – projetos dos parlamentares para seus estados – poderiam ser direcionadas para a área
“A única questão que é importante é que não é um corte, o nome já está dizendo, é um remanejamento. Esse é o papel do Congresso Nacional e da Comissão de Orçamento. A proposta do governo vem para que possa ser modificada nesse ponto. Pode tirar de uma área que tem mais do que precisa para colocar em outra que tem menos. Isso é feito num remanejamento. Nenhum desses cortes é definitivo. É apenas uma autorização para remanejamento”, disse.

Por lei, as áreas de saúde e educação têm garantidos gastos mínimos para 2020: R$ 121 bilhões para a saúde e R$ 55 bilhões para a educação.
Mas qualquer verba acima disso é cada vez mais difícil. É que, na hora de votar o orçamento, os parlamentares têm que considerar as chamadas despesas obrigatórias – aquelas que não podem ser mexidas nem alteradas – como gastos com previdência e pagamento do funcionalismo.
E para 2020, a lista de gastos obrigatórios foi ampliada a pedido do governo. Além de ações nas áreas de saúde e educação a nova lista vai ter mais R$ 7,5 bilhões para ações e projetos nos ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia.
Tudo isso foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma espécie de guia para a elaboração do orçamento, aprovada pelo Congresso em agosto. Não poderão ser bloqueadas verbas para financiar ações como o Projeto FX-2, para aquisição de aeronaves de caça e sistemas; o desenvolvimento de submarinos e o programa nuclear da Marinha; despesas com a implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020; despesas com a aquisição do blindado Guarani do Exército; e a implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras.

Além de todas essas despesas fixas, que representam 94% de toda a previsão para 2020, o orçamento ainda vai ter de comportar as emendas dos parlamentares e das bancadas estaduais – são obras e ações nos estados que também ganharam um selo de impositivas. O governo só poderá cortá-las se cortar suas próprias despesas na mesma proporção.

Em entrevista à jornalista Ana Flor, da GloboNews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai propor uma regra de contingenciamento linear para o orçamento de 2020. Com essa regra, que teria de ser aprovada no Congresso, eventuais bloqueios atingiriam proporcionalmente todos os ministérios.
“Os investimentos escolhidos pelo Parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então tem que ser uma regra que gere harmonia. Pelo que estou ouvindo dos líderes e dos deputados, vai sair do Parlamento o contingenciamento linear, que é o correto”, disse Maia.

Segundo o economista Manoel Pires, aumentar as despesas obrigatórias pode fazer com que o governo perca capacidade de investimento e, em uma situação extrema, pare de funcionar.
“O que tem acontecido nos últimos anos é que a gente vê um processo crescente de ampliação das despesas obrigatórias e de contração de despesas discricionárias. Isso piora muito a qualidade do gasto, primeiro porque o governo fica no limite de criar uma situação de paralisia, determinadas áreas não vão conseguir prestar serviços. A gente chama isso de shutdown, o governo entraria em shutdown”.
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