Lewandowski derruba decisão que impedia 'Estadão' de publicar informações sobre família Sarney

Segundo jornal, foram 3.327 dias sob proibição de publicar notícias sobre Operação Boi Barrica, da PF, que envolvia os Sarney. Para ministro, houve censura do Tribunal de Justiça do DF. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski revogou nesta quinta-feira (8) decisão que impedia o jornal “O Estado de S.Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica que envolvem familiares do ex-senador José Sarney (MDB-AP).
Segundo informações do próprio “Estadão”, a proibição determinada por um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios completou 3.327 dias (mais de nove anos), período que o jornal classificou como “censura”.
Conforme o “Estadão”, o material se referia à publicação de gravações que sugeriam elo de Sarney com a contratação de parentes e aliados por meio de atos secretos. Fernando Sarney , filho do ex-presidente, foi quem entrou com a ação no TJ-DFT, argumentando que o jornal tentava ferir a honra da família.
Na decisão, Lewandowski considerou que, ao derrubar a Lei de Imprensa, em 2009, o Supremo proibiu censura prévia e garantiu “a plena liberdade de imprensa”. E que a decisão do TJ censura a imprensa, mitiga a liberdade de expressão e viola o que foi decidido pelo STF.
“Não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130 [ação da Lei de Imprensa]”, afirmou o ministro.
O jornal recorreu da decisão que proibiu as publicações, mas o recurso analisado por Lewandowski chegou ao STF somente em 2014. A relatora original era Cármen Lúcia. O caso ficou com Lewandowski depois que ela assumiu a presidência do STF.
Em maio, Lewandowski negou dar andamento ao recurso do jornal, que recorreu. Na análise do recurso, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por três votos a dois, que o ministro deveria analisar o caso.
Em maio, Lewandowski negou dar andamento ao recurso do jornal por considerar que não era papel do Supremo analisar a questão, mas sim de instâncias inferiores da Justiça.
O jornal recorreu dessa decisão. Na análise do recurso, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por três votos a dois, que o caso era, sim, de competência do Supremo e que, portanto, Lewandowski deveria analisar a questão.
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