Fim da taxa de conveniência deve encarecer ingressos, dizem artistas e produtores

RIO — A proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows, peças e outros eventos, foi comemorada por muitos consumidores. Porém, segundo artistas e produtores, a medida pode inviabilizar produções e gerar um efeito contrário do que aparenta: uma subida dos preços dos ingressos.

Com a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou a taxa ilegal, produtores reclamam que serão obrigados a contratar esses serviços por conta própria. Assim, repassariam esses gastos ao valor final do bilhete.

O ator e produtor Gilberto Gawronski, atualmente em cartaz com a peça “A ira de Narciso”, acredita que a medida pode colocar produtores numa “berlinda”, ao aumentar as depesas e os riscos para os organizadores de eventos.

— Sempre quem se prejudica é o público que quer consumir cultura. O mundo moderno pede o uso desses serviços para as pessoas terem mais conforto, se deslocarem menos e terem garantia de lugar nos eventos. E esse intermediário precisa ganhar alguma coisa. Ou então isso terá que sair do nosso bolso — afirma Gawronski.

Em vídeo publicado na coluna de Ancelmo Gois, o ator Antonio Fagundes afirmou que de 70% a 80% de sua bilheteria vem da compra de ingressos pela internet. “Se eliminarmos esse serviço estaremos acabando com a cultura no Brasil”, diz. É o que também pensa o ator Osmar Prado:

— O Fagundes tem toda razão. Essa taxa de conveniência ajuda principalmente produtores como ele, que vivem de bilheteria, a obterem algum lucro. Se você anula isso, acaba privilegiando aquele projeto que ganhou R$ 10 milhões de patrocínio.

Conhecidas como “tiqueteiras”, as empresas que fornecem serviço de venda online cobram valores que chegam até 20% do valor do ingresso (no Rio, por lei, esse valor é no máximo de 10%). Elas são responsáveis pela segurança dos dados dos compradores e pelo processo de emissão e validação dos bilhetes.

Para o STJ, cobrança seria ‘venda casa’

A decisão do STJ ocorreu em uma ação movida contra a Ingresso Rápido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul. Porém, a medida pode ser aplicada a outras empresas de venda on-line de ingressos em todo o país. A justificativa dada pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é que a cobrança de taxa por bilhetes vendidos pela internet configura venda casada.

A medida obrigaria o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por um outro serviço, a emissão do bilhete. Para a ministra, as despesas pela emissão dos bilhetes devem recair sobre os produtores do espetáculos e não sobre os consumidores.

Porém, segundo Allan Sant’Anna, presidente Associação do Entretenimento do Estado do Rio de Janeiro (Assenrio), é sobre os próprios consumidores que essa despesa tenderá a cair. O gasto com esse serviço passaria a ser embutido no preço final, e o público não teria mais a opção de comprar o ingresso sem a taxa na bilheteria do evento ou nos pontos de venda.

Além disso, ao proibir a cobrança da taxa de conveniência, a medida poderia colocar em risco a forma como os produtores se remuneram.

— As tiqueteiras ligam os pontos entre produtor e público. A meu ver, a decisão do STJ com o objetivo de defender o consumidor traz como consequência, se realmente a decisão for adiante, o resultado inverso, o consumidor passará a pagar mais caro pelo ingresso. Isso se as tiqueteiras conseguirem se adequar — diz Sant’Anna.

A presidente da Assossiação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Fátima Facuri, criticou ainda a falta de diálogo com produtores e representantes do setor de produção de eventos. Segundo Facuri, outras medidas, como a redução ao teto de 10% do valor do ingresso (como já é praticado no Rio), poderiam ter sido negociados para atender às demandas dos consumidores. Ela afirmou ainda que decisão pode afetar toda a cadeia de empresas especializadas em venda online, reduzindo a demanda de mão de obra no setor.

— A decisão é péssima. O mercado recebe com muita indignação — Afirma Facuri.

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