Dirigindo carro, motorista leva multa por estar com viseira de capacete levantada em Itaquaquecetuba


Mulher protocolou recurso e multa foi cancelada. Nos primeiros sete meses deste ano já foram aplicadas pelos agentes de trânsito e pela Polícia Militar mais de 35 mil multas na cidade; motoristas reclamam de infrações indevidas. Itaquaquecetuba receberá 18 novos radares até novembro deste ano
Nos primeiros sete meses deste ano já foram aplicadas pelos agentes de trânsito e pela Polícia Militar mais de 35 mil multas em Itaquaquecetuba. Algumas das multas já aplicadas são questionadas pelos motoristas. A estagiária Renata Correia Graciano foi multada em maio na rua da casa dela. A causa da infração deixou a motorista espantada: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis de segurança.
O espanto foi ainda maior quando ela viu a observação do agente de trânsito na multa: dirigir com a viseira do capacete levantada. “Como eu tinha recebido uma outra multa um pouco antes dessa, eu deixei lá guardada. Depois fui ler e vi a observação e fiquei espantada.”
Motorista dirige carro e é multada por estar com a viseira do capacete levantada em Itaquaquecetuba
Reprodução/TV Diário
Além de não ter motocicleta e nem ser habilitada para isso, na notificação da multa os dados que aparecem são do carro dela.
Renata entrou com um recurso na Secretaria Municipal de trânsito para cancelar essa multa e conseguiu. Lá descobriu ainda que não foi a única ” premiada” com situações assim pela cidade.
“São multas à toa. Dirigir sem atenção, como a pessoa dirige sem atenção? Outra pessoa levou uma multa porque estava dirigindo com uma mão. Mas como vai trocar a marcha no carro sem usar a mão? São multas que não têm sentido”, afirma Renata.
Em junho, a ajudante de produção Girleide Ramalho foi multada por comer ao dirigir, que é uma infração por fazer o motorista ficar sem uma das mãos ao volante. Porém, a ajudante garante que não cometeu essa infração. Ela também entrou com recurso na Secretaria de Trânsito.
“Eu saía do shopping e fui pagar no débito. E nem estava com dinheiro e nem comi nada. Entrei com recurso e tenho que aguardar 30 dias. Vai ser a palavra dele contra a minha”, afirma Girleide.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que a motorista Renata entrou com recurso e foi deferido em defesa prévia porque foi constatado o erro de autuação.
A quantidade de multas aplicadas em Itaquaquecetuba aumentou este ano em relação ao ano passado. Pelo levantamento da Prefeitura, de janeiro a julho de 2018, foram aplicadas na cidade pouco mais de 33,6 mil. No mesmo período deste ano foram cerca de 35 mil.
Para a Secretaria de Trânsito esse aumento está dentro da média anual e a fiscalização tem atuado normalmente.
O especialista em trânsito Paulo Castilo explica que o motorista precisa provar que não cometeu a infração. “A palavra ou documento do agente prevalece sobre o do motorista. Precisa ter documentos que comprovem que não cometeu a infração ou não estava no local e entrar com o recurso.”
Ainda de acordo com a Prefeitura, ao motorista, ao ser autuado em uma infração de trânsito, é concedido o direito de defesa em três fases processuais administrativas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
A apreciação do recurso pelo Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, sendo, portanto, a última oportunidade administrativa para contestação das multas de infrações no trânsito.
Radares
Até novembro a fiscalização vai aumentar, já que 18 novos radares devem ser instalados na cidade. Segundo a Prefeitura, os novos equipamentos vão colaborar com a educação no trânsito, além de diminuir o número de acidentes.
A Avenida Ítalo Adami é um dos locais que devem receber radares. Muito movimentada, a via corta o centro da cidade e ainda liga o município a cidade de Poá.
“Evita que o motorista exceda o limite de velocidade, dá uma inibida”, acredita o administrador Elton Nogueira da Costa.
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