Decisão sobre suspensão de multas aplicadas por câmeras de trânsito divide motoristas no AP


Suspensão está restrita apenas à cidade de Fortaleza, no Ceará, mas Contran deve elaborar em ate 60 dias normas sobre uso do videomonitoramento para todo o país. Suspensão de multas por videomonitoramento divide opiniões de motoristas
Mesmo ainda sem validade para o Amapá, a decisão da Justiça Federal do Ceará que determinou a suspensão das multas de trânsito por videomonitoramento divide motoristas em Macapá. A capital é única cidade do estado onde há a fiscalização por câmeras, responsável por autuar mais de 13,1 mil motoristas em 2019.
A suspensão da aplicação de multa pelo sistema eletrônico vale somente para a cidade de Fortaleza, mas a decisão da Justiça determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore uma resolução sobre o uso do videomonitoramento com validade para todo o país.
Em Macapá, as câmeras do sistema ficam em pontos estratégicos para flagrar possíveis infrações cometidas por condutores.
Os equipamentos têm grande alcance e boa qualidade de imagem, conseguindo registrar o interior dos veículos, e identificar, por exemplo, se o motorista está usando celular enquanto dirige ou ainda se as pessoas estão com o cinto de segurança.
Câmeras de videomonitoramento estão instaladas em vários pontos de Macapá
Rede Amazônica/Reprodução
E foi justamente por isso que a justiça cearense determinou a suspensão da aplicação. A decisão da alega que os direitos à intimidade e a privacidade garantidos pela Constituição Federal estão sendo violados. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Ceará.
“Realmente invade a privacidade das pessoas. Isso não era nem para acontecer. A prefeitura, o governo, o estado, se preocupam tanto em penalizar o motorista”, pontuou Antônio Marcos Costa.
Motorista Antônio Marcos Costa gostou da decisão
Rede Amazônica/Reprodução
A versão é diferente da estudante Maxilene Frazão, que defende a permanência das câmeras, instaladas em cruzamentos, principalmente no Centro e Zona Sul da capital.
“O trânsito hoje está com muita imprudência e o motorista tem que ter muita cautela. Até aqueles que tem cuidado, mas têm outros que são imprudentes e avançam o sinal e podem causar acidentes”, comentou Maxilene.
Estudante Maxilene Frazão diz que câmeras podem evitar acidentes
Rede Amazônica/Reprodução
Para o especialista em trânsito Sérgio Maia, a ausência da fiscalização desse tipo pode elevar as infrações e consequentemente aumentar o risco de acidentes.
“A falta desse equipamento vai fazer com que as pessoas sejam mais imprudentes do que já são. É sim preciso, mas também mais fiscalização presente”, defende.
A Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), responsável pelo sistema de videomonitoramento da capital, informou que não pode se posicionar sobre o assunto porque ainda não recebeu orientação do Contran.
Especialista em trânsito Sérgio Maia diz que ausência da fiscalização desse tipo pode elevar as infrações
Rede Amazônica/Reprodução
Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.
Source: http://g1.globo.com/dynamo/rss2.xml

Loading...