'CPMF nessa casa não se discute', diz relator da reforma tributária

BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta terça-feira que não vê chances de que a Casa aprove um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A ideia é defendida pelo governo como alternativa à contribuição previdenciária.

— CPMF nessa casa não se discute. Não passa — disse Ribeiro, após reunião que definiu o plano de trabalho da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.

O texto em análise foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base no trabalho do economista Bernard Appy. O projeto unifica cinco impostos, incluindo o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O governo ainda não formalizou uma proposta, mas já sinalizou que pretende unificar alguns tributos federais e propor uma contribuição sobre movimentação para substituir a tributação sobre folha de pagamento. Uma proposta mais abrangente, que substitui todos os tributos pelo imposto sobre transações, é defendida por parte do setor produtivo.

A expectativa do relator é finalizar os debates sobre a reforma até outubro. O deputado disse que vai debater todas as propostas, inclusive a do governo. Questionado se o prazo de dois meses era suficiente, ele afirmou que outras propostas de reforma tributária já foram debatidas na Câmara em outros momentos.

— Nós vamos conversar com todos. Inclusive, no meu requerimento de convite, convidei o governo, o ministro Paulo Guedes (Economia), o secretário (Marcos) Cintra (Receita Federal). A questão do governo enviar sua proposta, não posso falar pelo governo. O governo enviará no momento que entender que tem que enviar — disse o deputado.

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