Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena ação da PM em Paraisópolis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta sexta-feira a ação da Polícia Militar que deixou nove mortos na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada do último dia 1º durante a realização de um baile funk nas ruas do local.

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“A Comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos. Além disso, a Comissão lembra ao Estado o seu dever de reparar às vítimas de violência e suas famílias”, afirma a comissão.

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A CIDH afirma ainda que por diversas vezes “manifestou preocupação sobre o uso excessivo da força policial, particularmente no que diz respeito aos altos níveis de letalidade policial, seu impacto desproporcional sobre as pessoas afrodescendentes e o uso da força policial em contextos de protestos pacíficos”. Ressaltou que numa visita ao país em novembro de 2018 as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandados judiciais.

“Nesse sentido, a Comissão chama o Estado a adotar as medidas necessárias para reformar o direito interno, em âmbitos federal e estadual, e harmonizá-lo com os padrões interamericanos e universais de direitos humanos relativos ao uso da força em intervenções policiais, observando os princípios de excepcionalidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade”, afirma.

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