Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade; texto vai à sanção

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade; texto vai à sanção Proposta define situações em que se configura o crime de abuso de autoridade e determina punições. Integrantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) podem ser enquadrados. Projeto prevê penas de prisão para juízes e procuradores em determinadas situações (veja quais). Como já passou pelo Senado, proposta seguirá para sanção presidencial
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Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade; texto vai à sanção

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade; texto vai à sanção Proposta define situações em que se configura o crime de abuso de autoridade e determina punições. Integrantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) podem ser enquadrados. Projeto prevê penas de prisão para juízes e procuradores em determinadas situações (veja quais). Como já passou pelo Senado, proposta seguirá para sanção presidencial
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