Brumadinho: Relatório final de CPI da Assembleia mineira será entregue e votado nesta quinta


Trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal e do Senado já foram finalizados. Parlamentares das duas casas pediram indiciamento dos responsáveis da Vale pelo rompimento da barragem que fez 270 vítimas. CPI da ALMG sobre Brumadinho realiza a 14ª reunião extraordinária nesta quinta-feira
Reprodução/TV Globo
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que apura a tragédia da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, será entregue e votado nesta quinta-feira (12). A solenidade ocorrerá pela manhã. O Senado e a Câmara Municipal de Belo Horizonte também abriram CPIs sobre o caso. As duas casas já entregaram e votaram o relatório final.
O rompimento da barragem B1, no dia 25 de janeiro, devastou a área administrativa da Vale, casas e pousada que ficava em Córrego do Feijão. Além do rastro de destruição, o mar de lama causou até agora em 249 mortes. Vinte e uma pessoas seguem desaparecidas.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os trabalhos da CPI duraram seis meses e resultaram num relatório com mais de 300 páginas. O documento nomeia os responsáveis pela tragédia, pede o indiciamento de todos eles e faz uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.
Segundo a ALMG, para garantir que as famílias das vítimas e os municípios afetados sejam reparados, será proposta a criação de uma instância na casa para acompanhar o cumprimento das diversas recomendações contidas no relatório.
A CPI da Barragem de Brumadinho é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem como relator André Quintão (PT). Desde março, foram aprovados 220 requerimentos com pedidos de providências, requisição de documentos, esclarecimentos, entre outros. Foram realizadas 17 reuniões ordinárias, 14 extraordinárias e duas visitas técnicas. Foram colhidos 120 depoimentos.
Uma das reuniões mais esperadas aconteceu no dia 14 de julho. A expectativa dos deputados era realizar a acareação entre o operador e mantenedor mecânico da Vale, Fernando Barbosa Coelho, com os gerentes da Vale Renzo Albieri, Cristina Malheiros, César Grandchamp e Artur Ribeiros Bastos. Mas os executivos da mineradora conseguiram um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para não deporem.
Além de ser funcionário da mineradora, Fernando perdeu o pai na tragédia. Durante a reunião, ele disse que tinha documentos que provavam que os riscos de rompimento da barragem eram de conhecimento de todos, mas providências não teriam sido tomadas. Segundo o mantenedor mecânico, há um procedimento operacional da geotecnia que a Cristina Malheiros deveria ter seguido e não seguiu.
Depois de aprovado pelos integrantes da comissão, o relatório da CPI será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.
Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho
Reprodução/TV Globo
CPI do Senado
A CPI criada no Senado para investigar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale foi aprovada em julho. O relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) propôs o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, e também o das duas empresas.
CPI dos vereadores de BH
O relatório da CPI das Barragens da Câmara Municipal de BH foi finalizado e aprovado no dia 20 de agosto. Os vereadores apontaram que a interrupção da captação de água do Sistema Paraopeba, após o rompimento da barragem, pode provocar desabastecimento hídrico na capital mineira a partir do ano que vem.
Além de pedir indiciamento dos responsáveis da Vale, os parlamentares anunciaram que vão apresentar um projeto de lei para alterar a política de saneamento básico previsto na Lei Municipal 8260/2001, acrescentando ações emergenciais e planos de contingência, caso falte água na capital mineira.
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