Bretas determina que Temer e Moreira fiquem presos em unidade da PM

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) seja custodiado na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana.

Bretas estendeu a mesma decisão a Moreira Franco, “por ter exercido o cargo de ex-ministro de Estado até o recente dia de 31/12/2018”, e a João Baptista Lima Filho, coronel reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No local, também está preso o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido de Temer. Pezão está em uma cela especial por prerrogativa de cargo, mas, segundo a PM, sua rotina é igual à dos demais presos.

A defesa de Temer havia solicitado ao magistrado que Temer ficasse na Superintendência da Polícia Federal no Rio. “O Peticionário é ex-Presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942, a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmam os advogados do ex-presidente.

O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura supostos pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Defesas

Em nota, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que “a decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.”

O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.


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