Audiência entre União e órgãos públicos define rumo do transporte escolar em Porto Velho


Segundo a Semed, previsão para a retomada do transporte de estudantes é de 20 dias. Transporte fluvial está suspenso desde a abertura da Operação Ciranda. Representantes de órgãos responsáveis em discussão sobre mudanças no transporte escolar da capital.
Reprodução/Semed
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (14), uma audiência para definir o rumo dos serviços de transporte escolar na capital. A reunião ocorreu graças a uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos de Rondônia (MPRO) e Federal (MPF).
Com nove termos aceitos pela prefeitura, empresas e órgãos responsáveis, a previsão é de que o serviço escolar de transporte fluvial e terrestre de alunos se normalize em 20 dias, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação da capital (Semed).
Durante a audiência, ficou acordado que União Bandeirantes e Jaci-Paraná deverão ser assumidos por uma nova empresa que garantirá o serviço terrestre. Os distritos tem até o dia 16 de julho para apresentar a documentação regularizada.
O contrato com a empresa Flecha Transporte, denunciada na Operação Ciranda, foi revogado.
Em Nova Mutum e Ponta do Abunã, a Flecha Transporte manterá os serviços e valores descritos no contrato. Ficou concluído, ainda, que a Prefeitura de Porto Velho deverá efetuar o pagamento da segunda parcela do reajuste de contrato.
A retomada do serviço de transporte terrestre está prevista para acontecer em até sete dias, após a liberação dos valores pagos à Flecha Transporte pela prefeitura da capital rondoniense que, atualmente, estão bloqueados por determinação judicial.
Já o início da prestação do serviço de transporte fluvial ocorrerá no prazo de até 12 dias também após a liberação dos valores, com a empresa se comprometendo a apresentar os licenciamentos dos veículos em um período de até 30 dias.
Início da prestação do serviço de transporte fluvial, que segue suspenso desde a Operação Ciranda, ocorrerá em até 12 dias.
Ana Luiza Moreira/G1
Idade dos veículos
Na ação civil, a idade dos ônibus também havia sido questionada pelos MPRO e MPF. Ainda na audiência, ficou liberada a utilização de veículos com mais de 12 anos e com no máximo de 16 anos de uso, isso durante o período de prestação do serviço em caráter emergencial.
Conforme o acordo, a Semed se comprometeu a entregar as planilhas de faturamento até o quinto dia útil dos meses subsequentes à prestação do serviço.
Prometeu, também, efetuar o pagamento após 10 dias da apresentação das notas fiscais pelas empresas contratadas. No contrato, a Semed afirma estar ciente e concordar com as alterações nos contratos.
Superfaturamento em contratos
A crise no transporte escolar de Porto Velho teve um novo capítulo com a deflagração da Operação Ciranda, que desaticulou um esquema de superfaturamento em contratos com empresas de transporte escolar fluvial no final de maio.
Após três semanas desde o início da operação, os estudantes de distritos e zona rural de Porto Velho ainda continuam sem ir às aulas.
A situação contradiz a promessa do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), que chegou a afirmar que os estudantes não seriam afetados pelas prisões dos empresários da Flecha Transporte.
Em resposta à prisão do secretário da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), Marco Aurélio, e de empresários da Flecha Transporte no dia 29 de maio, a prefeitura havia confirmado a nomeação de um dos gestores da empresa para o que funcionamento ocorresse normalmente, sob pena de multa, caso houvesse descumprimento.
No entanto, o MPF afirma que a indicação foi negada pela Justiça Federal.
Enquanto isso, o MPRO afirmou que recebeu várias denúncias de pais e diretores de unidades escolares sobre a falta de aula em escolas, cujos estudantes dependem do transporte fluvial.
Uma dessas unidades é Escola Municipal Deiguimar Moraes de Souza, localizada no Ramal Cujubim. A instituição de ensino tem 80% de seus alunos dependentes do transporte fluvial e que não conseguem chegar a escola, segundo o diretor da escola, Evaldo Monteiro.
Relembre o caso
Operação Ciranda foi desarticulada para investigar organização criminosa que fraudou licitações no transporte escolar fluvial
Polícia Federal/ Divulgação
A Operação Ciranda foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 29 de maio. O objetivo era desarticular uma organização criminosa, composta por servidores da Prefeitura de Porto Velho e empresários, suspeitos de fraudar licitações da Semed. Os recursos desviados são do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
O prejuízo aos cofres públicos, conforme apuração da PF, foram estimados em R$ 20 milhões. A operação resultou na prisão do Secretário da Semed, Marco Aurélio, do adjunto, Erivaldo de Souza, e de empresários da empresa Flecha Transporte.
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