Após 123 anos, Justiça bate o martelo: Palácio Guanabara, no Rio, é do povo

Com a proclamação da República, família real reivindicou ao Poder Judiciário o direito de reaver aquela joia da coroa. Eles só não contavam com a morosidade da Justiça. Após 123 anos, Justiça bate o martelo: Palácio Guanabara, no Rio, é do povo
Foi julgada nesta quinta-feira (6) a ação judicial mais antiga do Brasil: um processo de 123 anos.
Era uma vez uma princesa de um reino chamado Brasil. O nome dela, Isabel, filha do imperador D. Pedro II. Ela morava num palácio, no Rio de Janeiro. O imóvel imponente e luxuoso foi comprado pelo pai da princesa com dinheiro público. Foi um dote, o presente de casamento de Isabel com o Conde D’Eu. O casal morou no palácio de 1865 até a Proclamação da República, em 1889, quando o governo republicano incorporou o imóvel ao patrimônio nacional.
Mas o casal real, que havia perdido a coroa, não abriu mão da majestade. E em 1895 decidiu reivindicar nos tribunais o direito de reaver essa joia da coroa. Só não contavam com a morosidade da Justiça.
Depois de 123 anos de muitas idas e vindas, o processo chegou ao STJ. A Quarta Turma se encarregou dessa histórica missão. Uma tarefa nada fácil. O antigo palácio Isabel ganhou novo nome e nova função: virou palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio De Janeiro.
Por esse patrimônio, os 34 bisnetos da princesa Isabel esperam receber uma indenização de pelo menos R$ 60 milhões.
“É uma instituição da Monarquia e foi consumado o ato com a doação, a constituição do dote. A República não poderia retroagir para decidir que a propriedade não mais seria da princesa”, disse o advogado da família Orleans e Bragança, Dirceu Alves Pinto.
A advogada da União Márcia Dantas defendeu que, na República, a indenização não é cabível.
“Com a queda da monarquia, reis, príncipes, todos esses títulos foram extintos também, então continuar com esse imóvel seria mais ou menos como um presidente da República, depois que acaba o mandato, digamos, continuar no Palácio da Alvorada”, explicou.
Para o desapontamento Real, os ministros do STJ não se renderam aos argumentos dos advogados da família Orleans e Bragança.
Por quatro a zero a Quarta Turma do STJ negou o pedido. Os ministros entenderam a princesa era moradora do palácio, e não dona dele. Ainda cabe recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto essa história que dura mais de um século não acaba, o Palácio Guanabara segue em poder do povo.
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